Concorrência
É a modalidade de obras, serviços de engenharia e bens e serviços especiais. Admite mais critérios de julgamento que o pregão e costuma ter prazos de proposta mais longos.
3.960
editais de concorrência com proposta aberta no PNCP, em todo o Brasil, encerrando nos próximos 90 dias.
Consulta à API pública do PNCP em 12/10/2026.
Para que serve
A concorrência é usada para contratar bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXXVIII). Especial é o que não cabe na definição de comum, por ter alta heterogeneidade ou complexidade (art. 6º, XIV).
Critérios de julgamento
O edital escolhe um destes (art. 6º, XXXVIII):
- Menor preço
- Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Técnica e preço
- Maior retorno econômico
- Maior desconto
Prazos
Os prazos mínimos de proposta variam com o objeto e o critério (art. 55). Em geral são maiores que os do pregão, o que dá mais tempo para preparar a proposta técnica, mas também significa edital mais pesado para ler.
No PregApp
O PNCP separa concorrência eletrônica e presencial, e as duas podem entrar no seu perfil de captação. O robô traz só as que casam com o objeto, a UF e a faixa de valor que você definiu.
O Parecer de Viabilidade mostra regra por regra por que o edital pontuou, para a equipe decidir rápido se vale abrir um edital longo.
Fonte: Lei nº 14.133/2021. Este guia é informativo e não substitui a leitura do edital.