Pregão eletrônico
É a modalidade com mais editais no PNCP. Serve para comprar bens e serviços comuns, decide por menor preço ou maior desconto e acontece quase sempre online.
17.254
editais de pregão eletrônico com proposta aberta no PNCP, em todo o Brasil, encerrando nos próximos 90 dias.
Consulta à API pública do PNCP em 12/10/2026.
Quando o órgão usa pregão
A Lei 14.133/2021 torna o pregão obrigatório para bens e serviços comuns (art. 6º, XLI). Comum, aqui, é o que dá para descrever no edital com especificação usual de mercado, com padrão de desempenho e qualidade objetivo (art. 6º, XIII).
Ele não serve para serviços técnicos especializados de natureza intelectual nem para obras e serviços de engenharia, salvo os serviços comuns de engenharia (art. 29, parágrafo único).
Eletrônico é a regra
A licitação deve ser preferencialmente eletrônica. Se o órgão optar pelo presencial, precisa justificar e gravar a sessão pública em áudio e vídeo (art. 17, § 2º).
Prazos mínimos para enviar proposta
Contados da publicação do edital, em dias úteis (art. 55):
- Compra de bens por menor preço ou maior desconto: 8 dias úteis.
- Serviços comuns por menor preço ou maior desconto: 10 dias úteis.
Ordem das fases
Primeiro vêm propostas e lances, depois o julgamento e só então a habilitação (art. 17). Na prática, a documentação é analisada só de quem ficou bem colocado, o que torna o lance o momento decisivo.
No PregApp
No perfil de captação você marca as modalidades que disputa. O robô consulta o PNCP só nelas e o Parecer de Viabilidade dá pontos ao edital que está numa modalidade preferida.
Como o prazo de proposta no pregão é curto, o Parecer também pesa o tempo até o encerramento: edital com menos de 3 dias perde pontos de prazo, e o alerta por e-mail avisa antes de vencer.
Fonte: Lei nº 14.133/2021. Este guia é informativo e não substitui a leitura do edital.